BE Quer Acabar Com Bloqueio de Sites de Pirataria e Apostas
A bancada parlamentar do BE vai solicitar ao Governo a extin??o do memorando que permite bloquear o acesso a sites piratas sem o recurso a uma decis?o judicial.
?O Bloco de Esquerda n?o aceita a leitura demag��gica que confunde partilha com pirataria e alertou na altura que um mecanismo deste tipo rapidamente seria utilizado para controlo abusivo de mercado, ou mesmo atos de censura. De facto, passados apenas seis meses, foi esta semana confirmado o bloqueio do primeiro espa?o ��leg��timo�� em Portugal, o site da Carbon Games �C www.carbongames.com �C uma empresa de desenvolvimento de videojogos, que n?o �� pass��vel de qualquer acusa??o de viola??o de direitos de autor?, refere a resolu??o que o BE acaba de entregar na Assembleia da Rep��blica.
Al��m de solicitar a extin??o do memorando antipirataria, a bancada bloquista insta o Governo a proceder ��s ?altera??es necess��rias ao Decreto-Lei 66/2015?, que atribui ao Servi?o de Regula??o e Inspe??o de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) o poder de ordenar o bloqueio de sites de jogos de apostas que n?o tenham ainda obtido a licen?a para operar no mercado portugu��s.
O texto assinado pelos deputados do BE considera que o bloqueio decidido ?sem controlo judicial? p?e em causa as liberdades consagradas pelos artigos 37o e 73o da Constitui??o Portuguesa. Os deputados bloquistas n?o hesitam em classificar os bloqueios determinados pela IGAC e SRIJ como ?dois mecanismos concretos de censura indiscriminada?.?
O memorando de entendimento contra os sites piratas resulta foi promovido pelo anterior Governo e contou com a assinatura de representantes da Inspe??o Geral de Atividades Culturais (IGAC) e v��rios representantes da ind��stria de software, videojogos e m��sica e operadores de telecomunica??es. Em quatro meses, a IGAC j�� ordenou aos operadores a aplica??o de filtros que bloqueiam o acesso a 185 sites piratas.
