Governo Recua e Retira Autoriza??o Legislativa sobre Jogo Online em 2014
A vota??o na especialidade que decorreu hoje na Assembleia da Republica retirou do Or?amento do Estado o pr��ximo ano a norma que autorizava o Governo a legislar sobre o jogo online. Este "parecer" negativo a legislar sobre o jogo online contou com os votos a favor dos partidos da maioria (PSD e CDS).
A proposta de Or?amento do Estado apresentada no passado m��s de Outubro apontava para que 2014 fosse o ano em que Portugal veria nascer legisla??o sobre jogo online.
O argumento usado pelos partidos da maioria para que a norma fosse agora vetada foi que "a mat��ria �� demasiado importante, pelo que merece um debate pr��prio", palavras do vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Duarte Pacheco. O porta-voz do partido laranja disse ainda que "possivelmente ainda este ano" o Governo poder�� apresentar uma proposta sobre este tema.
Na vota??o, o PSD, o CDS e o PS votaram contra a proposta do Governo e o PCP e o Bloco de Esquerda abstiveram-se.
Na proposta do executivo, o Governo ficava autorizado a legislar sobre a explora??o e pr��tica de jogos de fortuna ou azar e apostas atrav��s da internet, cabendo ao executivo definir os termos e as condi??es em que o Estado iria concessionar a explora??o da pr��tica de jogos e apostas 'online' e estabelecer o regime de concess?o e direitos e obriga??es dos concession��rios.
Entretanto, durante o prazo para que os partidos apresentassem altera??es ao Or?amento, PSD e CDS apresentaram uma proposta sobre esta mat��ria, em que pretendiam que o Governo pudesse "fixar a base de incid��ncia do imposto especial de jogo para entre 15% e 20% da receita bruta, a qual corresponde ao montante da aposta deduzido o valor dos pr��mios".
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