��LTIMA HORA: Regulamenta??o do Jogo Online Pronta at�� ao Final de Fevereiro
Segundo not��cia avan?ada pelo jornal P��blico, a proposta final para a regulamenta??o do jogo online dever�� ser aprovada em Conselho de Ministros at�� ao final deste m��s.
Na actualiza??o do memorando de entendimento com a troika que foi divulgada ontem pode ler-se que o governo portugu��s se compromete a avan?ar com a lei que regula o jogo online em Portugal at�� ao final do m��s. Depois de no final do ano o governo ter dado o dito pelo n?o dito com a maioria parlamentar a deixar cair uma proposta de altera??o ao Or?amento do Estado (OE) sobre esta mat��ria.
No OE para 2014 constava um artigo que dava luz verde ao governo para legislar mas como j�� foi dito os deputados dos dois partidos da coliga??o governativa apresentaram um outro documento, mais espec��fico, onde se estabelecia que a Santa Casa da Miseric��rdia ficaria com a explora??o e supervis?o das apostas desportivas e que as apostas de cavalos ficassem sob a al?ada do Turismo de Portugal. O mesmo documento dizia ainda que o monop��lio do jogo online ficava nas m?os da Santa Casa podendo controlar e sancionar. Contudo, esta e outras altera??es acabariam por ser retiradas, com o voto favor��vel da maioria.
Tal como foi dito na altura, o governo avan?ou com tais propostas numa ��ptica de jogar o "barro �� parede", foi com naturalidade que a ideia de criar um monop��lio gerido pela Santa Casa foi muito mal recebido pelos operados existentes no mercado n?o regulado.
Com o m��s a terminar dentro de 8 dias falta pouco tempo para ficarmos a saber se a regulamenta??o do mercado vai mesmo avan?ar.
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