Resumo da reuni?o entre a ANAon e o Turismo de Portugal
A ANAon reuniu no dia 21/12/2015 com o regulador Portugu��s �C SRIJ �C com o objectivo de esclarecer aspectos sobre a liquidez internacional no p��quer e nas apostas cruzadas online, tema que levantou alguma pol��mica no Lisbon Regulatory Briefing de 01/12 (ler mais).
Liquidez internacional modelo Ingl��s
Ap��s esta reuni?o, ficou claro que o SRIJ est�� a trabalhar para ter liquidez internacional em Portugal, para que os jogadores de p��quer e apostadores da bolsa de apostas possam jogar contra jogadores internacionais de qualquer parte do mundo, tal como no modelo Ingl��s.
J�� est�� a ser regulamentada a liquidez internacional
No entanto, antes de haver liquidez internacional �� preciso regulamentar os sistemas t��cnicos que envolvam jogadores de v��rios pa��ses diferentes. Assim, o ponto positivo �� que teremos liquidez internacional e o negativo �� que ir�� demorar algum tempo at�� que tal aconte?a.
J�� est�� a ser redigida a forma como os operadores v?o poder operar com liquidez internacional em Portugal, paralelamente ao desenrolar dos restantes processos, isto ��, o SRIJ n?o est�� parado �� espera dos restantes regulamentos para iniciar os trabalhos relativamente �� liquidez internacional.
O p��quer poder�� abrir mais cedo com liquidez nacional se houver operadores interessados
Foi-nos garantido que o objectivo do regulador Portugu��s �� trabalhar no sentido de termos liquidez internacional (estilo modelo Ingl��s) mas, entretanto, enquanto tal n?o for poss��vel, o mercado pode abrir apenas com liquidez nacional (estilo modelo Franc��s) para o p��quer se houver operadores interessados nisso, uma vez que no caso do p��quer est?o j�� aprovados os regulamentos dos v��rios tipos de jogo.
Est?o a ser feitos acordos entre pa��ses da Uni?o Europeia para facilitar resolu??o de conflitos
H�� uma conversa??o entre reguladores de pa��ses da Uni?o Europeia, incluindo Portugal, com o objectivo de criar acordos de resolu??o de conflitos entre jogadores destes pa��ses, j�� que nestes casos h�� leis comunit��rias comuns a que todos devem obedecer.
N?o se espera que estes acordos sejam muito morosos ou t?o-pouco imposs��veis de alcan?ar, j�� que visam esclarecer qual a jurisdi??o a aplicar no caso de haver conflitos. Em todo o caso, �� importante ressalvar que a falta de acordo entre pa��ses n?o ir�� limitar os jogadores portugueses jogarem contra jogadores de esses pa��ses. Ou seja, n?o �� condi??o para que haja liquidez internacional, haver acordos com todos os pa��ses do mundo.
Onde n?o houver acordos, caber�� ao operador a resolu??o de conflitos
O operador tem de cumprir as v��rias leis de todos os pa��ses onde opera e estes acordos permitem saber qual a lei a aplicar em caso de conflitos multi-jurisdi??o.
Um eventual conflito entre um jogador de Portugal e um jogador de outro pa��s sem acordo ser�� resolvido pelo operador em quest?o, cabendo ao regulador Portugu��s fiscalizar o operador no que diz respeito aos direitos do jogador de Portugal.
Os regulamentos que j�� terminaram o Status Quo est?o a ser publicados
Soubemos ainda que o ��ltimo regulamento, dos requisitos do sistema t��cnico de jogo, que terminou o per��odo de status quo na Comiss?o Europeia, j�� foi enviado para publica??o em Di��rio da Rep��blica.
