Jogo Online J�� �� Legal em Portugal
O Decreto-Lei no 66/2015 liberaliza a actividade do jogo online e entrou hoje em vigor e vai estar em processo de consulta p��blica a partir de amanh? (29 de Junho).
O Minist��rio da Economia informou que a partir de segunda-feira vai ser disponibilizada no site do Servi?o de Regula??o e Inspe??o de Jogos, ainda sob a forma de projeto, a regulamenta??o dos requisitos t��cnicos necess��rios ao sistema t��cnico que vai suportar a explora??o e a pr��tica do jogo online. Uma vez que este "servi?o" ainda n?o disp?e de site pr��prio, presumimos que a informa??o esteja dispon��vel no site do Turismo de Portugal.
Para al��m a informa??o acima referida, ir?o tamb��m ser publicados os requisitos t��cnicos para as entidades que queiram ser certificadoras daqueles sistemas.
Esta regulamenta??o vai estar dispon��vel em forma de projecto, durante 10 dias ��teis, para que todos os interessados se possam pronunciar e dar os seus contributos, indicou uma fonte oficial do Minist��rio da Economia, em resposta a perguntas da Lusa.
O passo que se segue ser�� a publica??o de toda esta regulamenta??o em Di��rio da Rep��blica, o que segundo a mesma fonte est�� prevista para "a primeira semana de agosto", entrando logo em vigor.
Quanto ��s taxas de licenciamento para a atividade do jogo 'online', o Minist��rio da Economia prev�� que sejam publicadas em Di��rio da Rep��blica j�� durante a pr��xima semana.
Numa altura em que algumas salas j�� anunciaram a partida do nosso mercado, os pr��ximos dias poder?o trazer mais novidades sobre partidas e perman��ncias no novo mercado regulado de jogo online do nosso pa��s.
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