Jogo Online: Tratado da Uni?o Europeia Pode Estar a Ser Infringido Pelos Estados Membros
Depois de levantadas algumas quest?es sobre a legalidade de algumas leis do jogo em estados membro, a Comiss��ria Eli?bieta Bie��kowska disse que a Comiss?o est�� atenta �� legalidade das leis que imp?em uma presen?a f��sica dos operadores nos pa��ses em quest?o.
Portugal, Espanha, It��lia e Fran?a, entre outros, requerem aos operadores licenciados que tenham algum tipo de presen?a f��sica no pa��s.
A quest?o levantada por David Casa, deputado do Partido Popular Europeu, tem a ver com uma poss��vel infrac??o das "liberdades fundamentais" inscritas no Tratado da Uni?o Europeia.
A resposta de Bie��kowska j�� foi dada, "a Comiss?o tem algumas preocupa??es sobre o assunto e est�� a investigar".
Em conjunto com os diferentes tipos de impostos "locais", este parece ser outro dos pontos que os operadores mais questionam.
A grande diversidade de leis dos estados membros faz com que todos os processos de "aquisi??o" de uma licen?a sejam diferentes e que os custos dos mesmos tamb��m variem de forma incerta.
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